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  dias, ao CFC PLLA AUTO ESCOLA LTDA, DH/AB 732, fundamentada no art. 66 da Resolução 789 de 18 de junho de 2020 do CONTRAN. Id: 2349554 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 25/10/2021 PROCESSO Nº SEI-150162/000015/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/10/2021
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  conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em ld: 2290434 O nova DIARIO OFICIAL PARTE | - PODER EXECUTIVO Imprensa PUBLICAÇÕES ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIÁRIO OFICIAL Oficial ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias para publicação deverão ser enviadas pelo ASSINATURA NORMAL R$ 284,00 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sistema edof's ou entregues em mídia eletrônica nas Agências Rio ou Niterói. ADVOGADOS E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/01/2021
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  , em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da PRO LAGOS S/A, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fulcro no Art. 25, Caput da supracitada Lei. Id: 2287129 Secretaria de Estado de Fazenda SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA Decisão proferida na Sessão Ordinária realizada do dia 12/02/2020 Nota: As decisões publicadas não
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/12/2020
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  de Janeiro - IPEM/RJ, Autarquia vinculada a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Fernando ra, ID Funcional nº 51054612. Processo nº SEI-260018/000221/2021. Id: 2298352 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 14 DE JANEIRO DE 2021 *PROCESSO Nº SEI-150001/006944/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/02/2021
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  - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária Companhia Zona Oeste Mais Saneamento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2021