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  • www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 17
    . Deputados WALDECK CARNEIRO, Carlos Minc, Jari Oliveira MODIFICATIVA Nº 16 Modifique-se no artigo 7º, as alíneas e "b" do inciso Il do artigo 25 da Lei Complementar 132, de 25 de novembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação: "Art TO (..) Art 25-(..) “ar Il - da Classe B para a Classe C, alternativamente: a) ter obtido resultado satisfatório em 75% (setenta e cinco por cento) das últimas 4
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/03/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
    0006153550 - CPF 028120347-42, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI 27/081/000427/2019. Id: 2247378 SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 07.04.2020 PROCESSO Nº SEI-270010/000022/2020 - MARCELO HESS DE AZEVEDO, RG CBMERJ 16491, Id Funcional 6115160, a partir de 25 de março
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
    JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 19/09/2023 PROCESSO Nº SEI-260008/008743/2022 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa L2M, referente a MICROCERÁTOMO para cirurgias DSAEK, no valor de R$ 425.000,00, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 37
    21.01.2020 PROC. Nº SEI-14/001/030872/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DE SAO PAULO, no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. ld: 2233162 CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/01/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
    Nº SEI-030029/004359/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para prestação de serviços de fornecimento de
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/05/2022
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