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  Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 24.03.2021 PROC. Nº SEI-070002/001077/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor do Sindicato das Empresas de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/03/2021
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  dos elementos que instruem este Processo Administrativo, nos termos do “caput” do Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações c.c.Lei Municipal nº 13.278/02, Decretos nº 44.279/03, 48.409/07 e 48.931/07 e em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria 14/SMSUB/2019, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, as emissões das Notas de Reserva e de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2020
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  no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 28.03.2022 PROCESSO Nº SEI-26007/034799/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETO: Contratação de serviços de publicação no D.O., no valor de R$600.000,00 com fulcro no artigo 25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2022
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  /2023 — Aquisição de assinatura do jornal O Estado de São Paulo. Ante os documentos juntados aos autos do processo epigrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25 “caput” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa S/A O ESTADO DE S. PAULO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2023
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  de sua publicação. Rio de Janeiro, 03 de março de 2021 GLÁUCIO PAZ DA SILVA Corregedor - DETRAN/RJ Id: 2301142 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LOTERJ DESPACHO DO PRESIDENTE DE 24/02/2021 *PROCESSO Nº SEI-150162/000015/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/03/2021