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  , férias, seguros por acidentes de trabalho, indenizações, contribuições para o INSS, FGTS, contribuição sindical, etc., além dos ônus de eventuais reclamações trabalhistas propostas por seus funcionários; 2.7. Além das obrigações trabalhistas, fundiárias e previdenciárias mencionadas acima, a COOPERANTE ainda se obriga a responsabilizar-se pelos acidentes pessoais resultantes da contratação e emprego
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2020
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  /1979, e nas demais normas regulamentares. DESPACHOS DO SECRETÁRIO ADJUNTO 6029.2021/0013133-0 - À vista dos elementos constantes nos autos e das atribuições conferidas a mim pela Portaria 25/ SMSU/2020, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir e, com base na Lei 8.989/79 e no Decreto Municipal 59.009/2019, INDEFIRO o pedido diante da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2021
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  SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO DE 27/10/2020 INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista as informações prestadas pelo Serviço de Cadastro e Controle Funcional e pelo Serviço de Folha de Pagamento, DEFERE o pagamento, a título de indenização, do valor correspondente a 30 (trinta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2020
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  Judiciária Militar e Disciplina do 11º Grupamento de Bombeiros, notifica o Dr. Alexandre Lima Borges, advogado inscrito na OAB/SP nº 338.350, procurador constituído do Cb PM 113.009-9 João Hélio de Souza, do 11º GB, em resposta a requerimento encaminhado ao Comandante-Geral, para a solicitação de instauração de Apuração Preliminar, para fins de análise e percebimento de indenização de acidente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2022
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  com o disposto no artigo 4º da Lei 9.159/80, OUTORGA, como vantagem de ordem pessoal, à servidora acima identificada, o benefício abaixo assinalado: (X) O pagamento mensal da importância correspondente à 20% do padrão efetivamente percebido pelo servidor sendo: A partir de 21/11/2016 até 28/05/2022 , sob o padrão ASTS1 à data do acidente. A partir de 29/05/2022, sob o padrão ASTS2 à data do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/08/2022