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  execução do contrato foi revalidada para cada período, no valor de R$ 388.523,89 e será devolvida com a formalização do presente Termo de Rescisão. — QUITAÇÃO: As partes declaram nada a ter a exigir ou reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.458-4, ora rescindido, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2022
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  Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objeto, apresentando sua proposta em envelope lacrado e os documentos listados no Decreto nº 55.610, de 20 de outubro de 2014. As pessoas ou entidades que discordarem do manejo poderão no prazo de 06(seis) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida devidamente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/07/2020
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  desta Corte em relação à matéria.Entende haver violação ao princípio do julgamento objetivo das propostas, capitulado na norma de regência.d) Exigências que Restringem o Caráter Competitivo do Certame.Sob esse título relaciona as seguintes impropriedades: - Necessidade do Cadastro dos atestados técnico-operacional junto ao CREA e ao CAU;- Serviços acessórios considerados como parcelas de maior
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2022
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  , a contar da 1º Nota de Serviço datada de 08.06.21, sendo encerrado em 08.12.21. - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. — QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.966-1 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022
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  Portaria 103/2019/SMDU de 17 de julho de 2019 para os fins previstos no art.10, parágrafo 1º da Res. CONAMA nº 237 de 19/12/97, em atenção ao requerimento do processo SEI 6068.2022/0003625-0 referente a Estações Rádio Base para Telefonia Celular Móvel, CERTIFICA que o lote na Rua Cassiano dos Santos, 256, SQL 163.121.0016-1, Distrito Cidade Dutra, Subprefeitura Capela do Socorro, está inserido na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/05/2022