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  Interessados: MARIA ABRANCHES CORREIA COMUNIQUE-SE: 1.Apresentar matrículas completas com certidões atualizadas. 2.Em relação aos documentos de proprietário do imóvel da matricula 44399, apresentar procuração de RAUL ABRANTES CORREIA e de MARIA ABRANTES CORREIA para ROSANA CORREIA STOECKER, que assina as plantas. 3.Em relação aos documentos proprietário do imóvel da matricula 44400, caso consta na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/05/2022
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  em relação ao PNT (em todas as testadas do lote). 8 - Apresentar formulário de comprovação de atendimento da pontuação da quota ambiental conforme anexo | do Decreto 57.565/2017. 9 - Inserir as notas aplicáveis ao projeto conforme disposto na Seção 3..3.3 da Portaria nº221 SMUL-G/2017. 10 - Apresentar declaração de inexigibilidade do COMAER com a altura da edificação informada conforme projeto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022
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  relatórios gerenciais sobre o desenvolvimento das atividades executadas no período para fins de planejamento; e k) Fornecer mensalmente às Divisões Regionais, a relação de obras por elas executadas e elencadas no SIOG - Sistema de Inspeção de Obras em Garantia Técnica - que se encontrem dentro da garantia técnica quinquenal para efetivação de vistorias, conforme previsto na Portaria SUP/DER-030
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/05/2023
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  cbhbaixadaO gmail. com, juntamente com o ofício de encaminhamento assinado pelo responsável, relacionando os documentos técnicos entregues para que a Secretaria Executiva emita protocolo eletrônico. Parágrafo 2º - Fica facultado ao proponente que já tenha encaminhado suas propostas ao CBH-BS, antes desta deliberação CBH-BS 372/2020, mantê-la ou reencaminhá-la caso julgue necessário. Art. 2º - Caso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2020
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  . 046664067): 1. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento “Aprova Rápido” ao empreendimento proposto, com base nos seguintes motivos: a. Infração ao estabelecido no Quadro 2 anexo ao Decreto nº 59.885/20 e ao item 4 do Art. 28 da Instrução Normativa nº 006/SEL-G/2020 (não atendimento ao recuo lateral para edificação com altura superior a 10,00m em relação ao perfil natural do terreno - PNT); b
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2021