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  prazo para entrega das exigências técnicas da Secretaria da Habitação, da Cetesb e da Sabesp em reunião de 21/06/2022: Deferido 12 meses. Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 — Expediente 452/22. Protocolo 16.442 — Loteamento “Jardim Pinheirinho”, São Paulo — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. Implantação iniciada o Certificado nº 453/19 permanece válido. 02
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2022
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  (Participação Exclusiva) e 7 - Caixa Som Amplificada Portátil (Participação Exclusiva), estão desclassificada. Pregoeiro 18/04/2022 12:21:35. Ss. Licitante, informamos ainda que a empresa LIA UNIÃO LTDA anexou uma solicitação de desclassificação de suas Propostas para os Lotes 3 Caixa Acústica (Participação Exclusiva) e 4 - Caixa Acústica [Participação Ampla. Pregoeiro 18/04/2022 12:21:54 Srs
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/05/2022
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  manifestação da Diretoria de Operações - DO, bem como o proposto pela Comissão Julgadora de Licitações CJL, em face do alegado pela adjudicatária S & A CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, REVOGO a decisão homologatória relativa ao LOTE 78 do Edital nº 366/2021-CO, publicada no D.O.E. de 13/04/2022, com fundamento no parágrafo 2º, do artigo 64, da Lei Federal nº 8.666/1993, objetivando a realização de novo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2022
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  ESTRADAS DE RODAGEM Convocações Edital 228/2018 — TP — Contratação de empresa especializada para realização de levantamento topográfico, campanha de sondagens, consulta bibliográfica e de arquivos e inspeção técnica, visando a elaboração de soluções técnicas através de projetos executivos em diversos pontos na SP 055, pertencentes às Divisões Regionais de Cubatão e Taubaté, divididos em 07 lotes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2020
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  CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 66 DO DECRETO 60.061/2021, DO DECRETO 51.714/2010 E LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR CASE - DLE QUANDO REFERENTES A LOTES ORIUNDOS DE PARCELAMENTO DO SOLO, UMA VEZ QUE NÃO TEMOS COMO AFIRMAR OS REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL, POIS NÃO CONSTAM PLANOS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O LOCAL. 6068.2021/0006890-8 - Uso e ocupação do solo: Certidão de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2021