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  contratual, cuja renegociação encontra-se devidamente registrada às fls. 0078/0082. Considerando que a Contratada não aceitou a proposta de renegociação para o reajuste em pauta, ou seja, não foi possível acordarmos a aplicação de índice de reajuste inferior à variação do IPCIFIPE, ou seja, 6,22%, a administração procedeu os cálculos dos valores a serem reajustados do mencionado contrato. Assim sendo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 141
  do certame, não haveria Óbice a que procedesse à alteração das condições estabelecidas, desde que desse publicidade a tal ato, abrindo novo prazo para possibilitar aos licitantes a adaptação das propostas a serem apresentadas. O que não é possível é ignorar as regras por ela mesma impostas e que orientaram os licitantes na elaboração de suas propostas. [...] (MS 13.005/DF, Rel. Ministra DENISE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 54
  » Prodesp 54 - São Paulo, 68 (11) Diário Oficial da Cidade de São Paulo terça-feira, 17 de janeiro de 2023 1) as propostas não selecionadas com a pontuação obtida; III) O período para interposição de recurso. 6.8.1. Na segunda fase, os proponentes e interessados terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentar recurso contado da data da publicação no Diário Oficial da Cidade pelo endereço
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 77
  inexequibilidade das suas propostas, enquanto a empresa Centurion Segurança e Vigilância Ltda. questiona “supostos " equívocos na planilha da empresa recorrida. 2.2. Assim, requerem as empresas Phertas Segurança Eireli EPP e Regional Serviços de Segurança Vigilância Eireli a classificação de suas propostas e Centurion Segurança e Vigilância Ltda. Requer a desclassificada da empresa Urutu Sistema de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 67
  . II - Análise da Proposta: a) Identidade e a reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, do termo de colaboração. A OSC apresenta nexo entre suas propostas e o estabelecido no Edital de chamamento em questão. Se propõe a executar o objeto da parceria em cooperação mútua estabelecida em Termo de Colaboração. Demonstra conhecimento em relação aos marcos legais como SUAS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2020