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  DE MISERICORDIA DE S.PAULO CONFORME CARTA 2019-0.019.473-9 CONDOMINIO EDIFICIO DORNIER MERKUR CONFORME CARTA 2019-0.029.934-4 COND EDIFICIO OBELISCO TOWER CAMPO BELO CONFORME CARTA EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE) OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 84
  de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. 02 — Expediente 381/21. Protocolo 13.794 — Loteamento “Residencial Terras de São Francisco”, Campinas — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. Implantação iniciada o Certificado nº 181/17 permanece válido. 03 — Expediente 480/21. Protocolo 15.282 — Loteamento “Residencial Elidia”, Fernandópolis — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 58
  pelo responsável técnico atestando que a obra está concluída e em conformidade com as disposições do art. 36 da Lei 16642/17 e legislação correlata; 6- Apresentar declaração de aspectos interiores assinada pelo responsável técnico, nos termos da alínea a) do item 3.e.3 da portaria 221/smul-g/2017; 7- Apresentar declaração de acessibilidade assinada pelo responsável técnico, nos termos da alínea b) do item 3.e.3
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 42
  , após o que, não sendo requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o número do processo que a gerou e o número do processo do pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação; b) Fica ressalvado que o recebimento desta por preposto ou empregado do intimado, implica no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 58
  FISCALIZAÇÃO — DEFIS usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber aos contribuintes adiante relacionados que por este Edital, expedido em conformidade com o inciso IV do Art. 12 da Lei 14107 de 12 de dezembro de 2005, e nos termos do inciso IV do Art. 29, do Decreto 50895 de 01 de outubro de 2009, ficam intimados da lavratura dos respectivos Autos de Infração, conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2021