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  SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 11.08.2020 Processo nº SEI-390002/001292/2020 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. Autorizo, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Processo nº SEI-210100/0001132/2020 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Autorizo, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/08/2020
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  o impacto deste empreendimento, o empreendedor deverá executar no padrão DSV/CET e nos termos da Lei nº 15.150/10 e Decreto nº 51.771/10, as seguintes obras e serviços de sinalização: 8.1. SINALIZAÇÃO VIÁRIA Implantar/revitalizar a sinalização horizontal e vertical nos cruzamentos abaixo relacionados, incluindo placas especiais, dispositivos de sinalização e as aproximações em até 30m. a. Pça
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2020
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  1945, adveio o Decreto-Lei Estadual número 14.916, que reconheceu o domínio particular em seu Artigo 2º, 11 independentemente de legitimação ou revalidação, salvo quanto aos latifúndios. Ademais, o referido decreto-lei estabeleceu que as terras devolutas municipais seriam aquelas existentes em um raio de 12 quilômetros na capital e de oito quilômetros nos demais municípios. Posteriormente, o Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2022
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  /101.339/2006, Motivo: Ê empresa não requereu revalidação de licença através dt rotocolo Online. Empresa: [Tec Color Hair Cosméticos do Brasil Ltda. Endereço: /Avenida Automóvel Club, nº 1065- Lote 1/B - Centro - Sã: João de Meriti - RJ [10.422.925/0001-84 E-08/101.838/2010 eNPJ com situação cadastral baixada por incorporação. CNPJ: Proc. nº: Motivo: Empresa: pisoi Indústria
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/03/2023
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  ampliação da jornada para tripulação simples. Item 17 - Requerimento CTC nº 05/2020, de autoria do Deputado José Américo, para que sejam convidados os Senhores Promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social Sílvio Antônio Marques, José Carlos Blat e Paulo Destro, para prestarem esclarecimentos sobre as investigações que resultaram no acordo firmado entre o Ministério Público do Estado de São
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2020