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  nº 53.526, de 8 de outubro de 2008 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica aprovado o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro - APA Marinha do Litoral Centro, unidade de conservação de uso sustentável, com área total aproximada de 453.082,704 hectares, localizada nos Municípios de Bertioga, Guarujá
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2021
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  JURÍDICA Processo nº 6018.2021/0088425-7 Ofício nº 2106-2021/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDICA/2021/SMS Ilmo. Senhor Diretor da empresa Lucas da Silva Decarli Miranda 46574695848 CNPJ nº 37.508.219/0001-06 Rua Particular, nº 146 — Jardim Iporã - CEP 04865-200 (email IsdcomercialOgmail.com) São Paulo/SP GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 2106/2021/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDICA/2021/SMS ASSUNTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 91
  relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: PLACAS MARCA MODELO VALIDADE PXQID87 VW UP TAKE MA 09/06/2023 Número de referência: DERSP-PRC-2022/2022/02915 Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2022
• www.ioerj.com.br > Parte V (Publicações a Pedido > Pag. 2
  Admissão e ou nacionalização para consumo total ou parcial e Endossar conhecimentos (marítimos e aéreos); IV - Representar a Companhia, perante o Departamento do Fundo de Marinha Mercante do Ministério dos Transportes, requerer e assinar Termos de Responsabilidade em garantia do cumprimento de obrigação tributária, liberação de conhecimento de embarque, arrecadação de Adicional ao Frete para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/01/2021
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  realização e efetivação das deliberações descritas acima, incluindo, sem limitação, o estabelecimento dos termos e condições definitivos da Emissão, por meio da celebração de todo e qualquer documento necessário à efetivação da Emissão, incluindo, sem limitação, a “Escritura Particular da 1º (primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Unica, da Espécie com Garantia Real
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2022