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  DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 2015/1447700, PARA ASSOC. DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO EST. DE SÃO PAULO, COM NOME FANTASIA CLUBE DOS OFICIAIS PMESP, LOCALIZADO À R MAMUD RAHD, 973 - TREMEMBE, PARA UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/07/2022
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  DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO PARA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, NOME FANTASIA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, LOCALIZADO À R DA CONSOLACAO, 01950 - CONSOLACAO PARA UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 2104,00 M2 E UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE 455 PESSOAS. 0000.2020/0008950-6 SQUINCRA 0011407400044-1 011 ALBERTO MASTANTUONO REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2020
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  DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO Nº 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17. 6068.2021/0010600-1 SQUINCRA 0016816800019-1 039 SERV.SOCIAL DO COMERCIO-SESC ADM REGNO ESTSP RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO PARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2022
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  INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO Nº 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17. NOS TERMOS DO INCISO Ill DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/2017 DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2019/0037838-4 SQUINCRA 0005203400733-1 007 IGREJA BATISTA EBENEZER REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/06/2020
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  SAÍDAS DE EMERGÊNCIA PROPOSTAS. 4. AS PLANTAS TEMPORARIAMENTE EXTRAVIADAS E INTEGRADAS AO PROCESSO NÃO SUPREM AS DEFICIÊNCIAS DOS MEMORIAIS E TAMBÉM NÃO ESCLARECEM O ITEM 2. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2018/0068943-4 SQUINCRA 0008506700401-1 016 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/06/2020