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  : COMUNIQUE-SE: Solicitamos atender, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, de acordo com o Art. 3º, inciso | da lei Nº 9.433, os termos da NOTIFICAÇÃO: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2021/0000304-0 (referente ao processo 6068.2020/0002611-0) NOTIFICAÇÃO Nº 0001/ CONTRU/DLR / 2021 EMISSÃO: 15/01/2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2021
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  DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO Nº 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17. 6068.2021/0010600-1 SQUINCRA 0016816800019-1 039 SERV.SOCIAL DO COMERCIO-SESC ADM REGNO ESTSP RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO PARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2022
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  DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO PARA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, NOME FANTASIA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, LOCALIZADO À R DA CONSOLACAO, 01950 - CONSOLACAO PARA UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 2104,00 M2 E UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE 455 PESSOAS. 0000.2020/0008950-6 SQUINCRA 0011407400044-1 011 ALBERTO MASTANTUONO REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2020
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  PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO CASAMENTO FLÁVIA E LUCAS, A SER REALIZADO NO COMPLEXO CULT. JP, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2022/05712-00, PUBLICADO EM 15/07/2022, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2022
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  DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 2015/1447700, PARA ASSOC. DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO EST. DE SÃO PAULO, COM NOME FANTASIA CLUBE DOS OFICIAIS PMESP, LOCALIZADO À R MAMUD RAHD, 973 - TREMEMBE, PARA UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/07/2022