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  NOTIFICAÇÃO De acordo com o disposto no inciso II do artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2022
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  DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO NIS - NUTRI INGREDIENTS SUMMIT, A SER REALIZADO NO TRANSAMÉRICA EXPO CENTER HALL “F", TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2021/07145-00, PUBLICADO EM 06/11/2021, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/05/2022
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  ACESSIBILIDADE, FACE ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS, NOS TERMOS DA LEI 16.642 DE 09/05/17 E DECRETO 57.776 DE 07/0717. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2018/0108482-0 SQUINCRA 0013229300733-1 006 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2021
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  DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO Nº 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17. 6068.2021/0010600-1 SQUINCRA 0016816800019-1 039 SERV.SOCIAL DO COMERCIO-SESC ADM REGNO ESTSP RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO PARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2022
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  DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO PARA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, NOME FANTASIA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, LOCALIZADO À R DA CONSOLACAO, 01950 - CONSOLACAO PARA UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 2104,00 M2 E UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE 455 PESSOAS. 0000.2020/0008950-6 SQUINCRA 0011407400044-1 011 ALBERTO MASTANTUONO REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2020