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  artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2022
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  , CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. SEI 6068.2022/0011683-1 SISACOE: Revalidação de Alvara de Funcionamento de Local de Reuniao Interessados:ASSOC. BRAS. A HEBRAICA DE SÃO PAULO COMUNIQUE-SE DOCUMENTO(S) NECESSÁRIO(S) PARA OBTENÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO, CONFORME ART. 41 DO DECRETO 49.969/2008: O PRAZO PARA ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE É DE NO MÁXIMO 30
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
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  COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMINIO EDIFICIO OURO VERDE CNPJ: 54.638.317/0001-87 DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 6068.2021/0010713-0
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2021
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  DE LOCAÇÃO ASSINADO -ANUÊNCIA DO GPAE “APRESENTAR CONTRATO COM A EMPRESA DE SEGURANÇA -PRAZO 05 DIAS NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO 6068.2022/0002998-0 NOTIFICAÇÃO Nº 0123/ CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 04/04/2022 SUBPREFEITURA: SP-SM 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado: PAROQUIA SÃO MATHEUS APOSTOLO Endereço: RUA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/05/2022
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  : REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PROCESSO *6068.2022/0000014-0* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE CERTIF DE MANUT DE SISTEMA DE SEGURANÇA. FICA CONCEDIDO AO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2022