10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  face do atraso de 43 dias na entrega do objeto referente à Nota de Empenho 2020NE00658, tendo por objeto a prestação de serviços de manutenção mecânica na viatura policial M-12191, conforme a descrição da nota de empenho, após o devido processo legal: 2.224,88 (dois mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c. o artigo 7º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
  Mesquita, nº 3769, Nova Taboão, na cidade de Guarulhos/SP, a efetuar a entrega de conduletes tipo E 8 GOVERNO DO ESTADO e terminais sem rosca adquiridos através da 2021NE00447, correspondente à entrega em atraso, devendo a mesma ser entregue no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data desta publicação, por estar descumprindo o CONVITE BEC de nº 3802050000120210C00061, Processo nº 2021/18227
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 74
  DO DIRETOR DE 09/02/2022 O processo sancionatório foi instaurado objetivando a imposição de multa por atraso na execução do contrato do Pregão Eletrônico 038/2021, na qual consta como interessados este Departamento e a empresa JLZ SUPRIMENTOS EIRELI. Preliminarmente, após transcorrido o prazo recursal para a defesa, a empresa JLZ SUPRIMENTOS EIRELI, apresentou manifestação tempestivamente que foi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 90
  Processo Sancionatório tem como finalidade a apuração da responsabilidade da contratada pela prática de infração administrativa, consistente no inadimplemento contratual ou licitatório, conforme preveem os artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, ou seja, recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, atraso injustificado na entrega do objeto e a inexecução parcial ou total
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 38
  administrativa. RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/08/2023