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processo sancionatório decorrente da não entrega dos
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da não entrega dos
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 221
contratada
não
entregou
o objeto na
data
estipulada, sendo notificada por e-mail em 21 de maio de 2021 para que apresentasse as razões de defesa e efetuasse a
entrega
dos
materiais; 1.4. a contratada
não
entregou
o objeto no prazo estipulado, sendo intimada em 04/08/2021, sendo recebida pela empresa em 10 de agosto de 2021, com prazo de 10 (dez) dias para apresentação
das
alegações de defesa; 1.5. a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 134
ao recebimento desta notificação. Vale esclarecer que os autos do
processo
sancionatório
em epigrafe encontram-se franqueados para vistas, nesta Unidade, sito na Avenida Deputado Benedito Matarazzo, nº 9931 — Jardim Augusta, São José
dos
Campos/SP, CEP: 12216-580. 3. Caso
não
haja a apresentação de recurso administrativo dentro do prazo legal, ficará Vossa Senhoria intimada a recolher o valor
da
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 18
reavaliada com o consequente arquivamento do
processo
sancionatório
. 2. Em que pese às alegações ofertadas,
não
se justifica o descumprimento contratual, conforme abaixo: 2.1. apreciadas as alegações de defesa, estas
não
alcançam sustentáculo vez que a proposta
entregue
pela vencedora do certame é
datada
de 03 de fevereiro de 2021 (fl. 79), conforme e-mail que o encaminhou, fl. 80, e
não
em O07JAN21 como
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 72
: ATRASO DE
ENTREGA
MODALIDADE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - M087/22. Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de REINCIDÊNCIA será instaurado do
processo
sancionatório
. Atenciosamente, COMUNICADO
Processo
: 024.00020140/2023-11 (Origem) Contrato: 2023NE00505
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
descumprimento
das
exigências contratuais, propor rescisão do ajuste por inexecução total ou parcial
das
obrigações
decorrentes
, elencando os motivos que justifiquem a medida, para decisão
da
autoridade competente, além de outras providências que se afigurarem pertinentes. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA Despacho do Delegado de Polícia Diretor, de 19-102020
Processo
Sancionatório