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  Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota de Empenho 2020NE00117 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 96
  O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 328 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações, lei que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a Resolução CONTRAN nº 623, de 06 de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio de 2006 e alterações posteriores, NOTIFICA os proprietários e financeiras abaixo descritos para que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2022
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  ; 9BWZ2Z7547MB184523; 9BWZ77542MB184523; US057953; US057953; VW; APOLO GL; AUTOMOVEL; LEME; SP; GASOLINA; 1991; 1991; RAFAEL DA COSTA; 304.408.968-94; JUAREZ LUIS MARTINS; 078.710.538-41 0218; Pátio Federal; CKN3139; CKN3139; 00667668144; 3VW1931HLTM338195; 3VW1931HLTM338195; ADD117171; ADD117171; IMP; VW GOLF GL 1.8 Mi; AUTOMOVEL; LEME; SP; GASOLINA; 1996; 1997; PAULA CRISTINA BUENO; 115.226.02860
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 64
  no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 016.985/2014 - Protocolo 267.657/14). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0460/19 publicada no D.O.E. em 19/10/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 128
  » Prodesp 128 - São Paulo, 133 (64) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quinta-feira, 30 de março de 2023 (Processo Administrativo Sancionatório 025.314/2017 - Protocolo 370.347/17). Intimamos a C.S. S/A para apresentar, no prazo de 07 (sete) dias corridos, nos termos do art. 32, inc. VI, da Lei Estadual nº 10.177/1998, o comprovante de pagamento do TAP.DIN.0137/2022, aplicado nos autos do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2023