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Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório ct gso 0332 19 de janeiro
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
data
de
sua publicação. Rio
de
Janeiro
, 13
de
janeiro
de
2023 LENISE DURÃO UCHOA Ordenadora
de
Despesas
Id: 2453004 SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA MILITAR ATO DA ORDENADORA
DE
DESPESAS
PORTARIA DGS Nº 03
DE
03
DE
JANEIRO
DE
2023 INSTAURA O PRESENTE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
. A ORDENADORA
DE
DESPESAS
, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, $ 1º da Lei nº 287/
1979
e o
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 75
sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.405/2019 - Protocolo 453.889/
19
). Tendo em
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
037.708/2019 - Protocolo 460.792/
19
). Tendo
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 62
Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
033.481/2019 - Protocolo 437.745/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0545/2020, publicada no D.O.E. em 25/07/2020 e o não provimento do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 90
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
038.519/2019 - Protocolo 465.595/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0295/2022, publicada no D.O.E. em 04/05/2022, e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 137º Reunião
de
09/02/2023, publicado no D.O.E. em 10/02/2023, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN