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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 21
  (TC-021011/989/22) insurge-se contra o uso do credenciamento para obtenção dos objetos mencionados, vez que o artigo 271 do Código de Trânsito Brasileiro determina que os serviços de remoção, depósito e guarda de veículos poderão ser realizados por órgão público, diretamente, ou por particular contratado por licitação pública. Preceitua o artigo 175 da Constituição da República, ademais, que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 26
  , indefiro o pedido de habilitação. Informo que as Decisões e seus respectivos Relatórios e Votos podem ser obtidos no sitio que o Tribunal de Contas mantém na internet, no endereço https:/Iwww.tce.sp.gov.br/, no campo “Pesquisa de Processo”. Publique-se. Processo: 025060.989.18 Interessado: Felipe Moretti Fischl - coordenador setorial de formalização de ajuste. Advogado: Luiz Ricardo Ortiz
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 37
  - CONTRAPARTIDA ESTADUAL «(TC-998354/2023) A CAIXA ESCOLAR LUIZ DE BESSA toma público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 27/07/2023 às 11:00hs, Processo licitatório nº 03/2023, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios, conforme Resolução 3670/2017 e alterações e Regulamento Próprio de Licitação. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 20/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 51
  -021604.989.21-0 Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Contratada: ANAESP - Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento. Interessados: Luiz Carlos de Siqueira; Dina Maria Pereira de Moraes Moreira da Silva; Fernando dos Reis Brasilio de Araújo. Trata o processo TC-021604.989.21-0 da Dispensa de Licitação 62/2020, nos termos do Artigo 4º, da Lei 13979
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 35
  Edital na íntegra poderá ser obtido nos sítios acima mencionados. Edital de Pregão Eletrônico Prefeitura Municipal de Vinhedo n.º 126/2023 - Processo Administrativo n.º 7.389/2023 - Oferta de compra: 8714008010020230C00303 Endereço Eletrônico: www.bec.sp.gov.br e www.vinhedo.sp.gov.br/licitacoes Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Vinhedo, licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/09/2023