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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  Licitação em consonância com o caput do artigo 25, combinado com o artigo 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o Enunciado nº 30 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do elencado na recomendação exarada no Parecer SES/ASSJUR nº 484/2021 - BFD. Id: 2352287 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 05/11/2021 PROCESSO Nº SEI-080001/017021/2021 - RATIFICO a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 252
  LTDA, no valor total de R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais), com fundamento no artigo 25, caput da Lei de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 100
  , condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade em empreendimentos considerados de baixo risco”, conforme o disposto nos incisos II e III do artigo 12 do Decreto 57.299/16 e observar as outras declarações da RRT no Campo3.1.3. 6030.2020/0000817-5 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado Interessados: M1 REPARAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA COMUNIQUE-SE: O interessado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/05/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 21.07.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/014880/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa LEICA MIKROSYSTEME VERTRIEB GMBH-DAS, no valor de R$88.481,10. OBJETO: Importação de peças reposição microscópio, com fulcro no art. 24, inciso XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/07/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 44
  -88 pelo valor total de R$ 2.180.000,00 (dois milhões cento e oitenta mil reais). Id: 2354978 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 12.11.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/012084/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da K-TEAM S.A., no valor de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2021