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  /001047/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. Id: 2425252 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO PORTARIA SEPM Nº 91 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso das
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 30
  , do art. 93 da Constituição do Estado, e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, conforme competência prevista no inciso 1, do art. 7º do Decreto Estadual nº 48.023, de 17 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 23.674, de 9 de julho de 2020, e no inciso III do art. 8º do Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 30/12/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 17
  . A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais — Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso 1 do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17de agosto de 2020, RESOLVE: Art. 1º - Revogar o Regimento do Comitê de Avaliação Tecnológica no âmbito da Fundação Hemominas, Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 275
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 11/11/2021
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  licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA., referente à contratação de serviços de exames laboratoriais (Laboratório de Apoio), no valor de R$ 1.639.019,04, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 35
  RODOVIÁRIOS ATO DO PRESIDENTE PORTARIA DETRO/PRES Nº 1731 DE 20 DE JUNHO DE 2023 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PUBLICA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/06/2023