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  /2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 839/2021 RATIFICAÇÃO A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, COMUNICA que RATIFICA nos termos substanciados do Parecer da Subcomissão de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com os Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e o Art. 4 da Lei Federal nº 13.979/20, devido a pandemia do COVID-19
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/04/2021
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  : 09.538.374/0001-30 OBJETO: item 2- 300 lençóis de berço sem elástico. |. À vista dos elementos que instruem o presente, na conformidade da Lei Municipal 13.278/02, Decretos Municipais 44.279/03, 46.662/05 e Decreto Municipal Nº. 58.606/2019, bem como de conformidade com o Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal 8.666/93 fundamentado no artigo 65, Decreto Federal 9.412/2018, Ementa 11.876 da PGM e Parecer
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2020
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  /2019, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal n. 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso Il, da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO, a contratação direta, por dispensável a licitação, em face do pequeno valor, da empresa SANTA CRUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n. 61.523.940/0001-50, adjudicatária da Cotação Eletrônica — sistema COMPRASNET- n. 009/2020, que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2020
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  II, do artigo 24 da Lei 8666/93. Na qualidade de representante do Município e em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, inciso Il da Lei nº 8.666/93; justifico a dispensa de licitação, que constitui objeto, a Aquisição de uniformes para uso dos funcionários do pátio da Prefeitura, com a empresa IBU CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA, inscrita no CNP) sob nº 00.311.719/0001-43, com sede na Rua Onze de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/05/2021
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  junho de 1993 e suas alterações posteriores: RATIFICO a Dispensa de Licitação realizada com fulcro no artigo 24, inciso Il da citada Lei, visando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS — QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE CERTAME, junto à empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.817.900/0001-71
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2023