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licitação em conformidade com o art 26 da lei nº
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conformidade com o art. 26, caput da Lei nº 8.666/1993,
em favor da Instituição Financeira Banco do Brasil S.A., contrato nº
005/2020, no valor de R$ 3.481.860,00 (três milhões, quatrocentos e
oitenta e um mil oitocentos e sessenta reais), que tem como objeto a
concessão de benefício do Programa Recomeçar, nos termos do Decreto nº 46.936, de 12 de fevereiro de 2020, com confecção, emissão
e liberação de