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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
  Logístico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, autoridade ordenadora de despesas. PROCESSO Nº SEI-270042/000867/2020 - RATIFICO a contratação direta, através de Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8: 883, de 08 de “junho de 1994, em favor da Empresa ZENITE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 87
  apresentar interposição de recurso quanto ao julgamento das propostas, conforme art. 109 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores. Ato contínuo, em conformidade com o estabelecido nos itens 10.1 e 10.2 (e seus subitens) do referido Edital, procedeu-se a abertura dos Envelopes nº 02 — “Documentos de Habilitação” das 03 (três) licitantes mais bem classificadas. 1º Classificada: BEUVALI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/09/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÉUTICOS LTDA., referente a aquisição de Nitroglicerina 5mg/ml sol. inj. 5ml, no valor de R$ 18.649,90, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 365
  PRESIDENTE PRUDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE TERMO DE DECISÃO ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente INTERESSADA: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Rua Antonio Fadin, nº 751, Bonfim, Paulínia/SP) — Dispensa de Licitação — processo nº 1056/2022 OBJETO: contratação emergencial para fornecimento de combustível FUNDAMENTO: Art. 24, inc. IV, da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 187
  Lorena CONTRATADA:TRANSGUARÁ TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA EPP Em conformidade com art 65, 8 8º, da Lei nº 8.666/93, firma-se o presente Termo de Apostilamento ao contrato de prestação de serviços nº 273/20, referente ao processo licitatório nº 569/20 SUP, assinado de acordo com a Lei nº 10520/02, Lei Federal nº 8666/93 e Lei nº 8078/90, com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA: A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2021