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  dias, ao CFC PLLA AUTO ESCOLA LTDA, DH/AB 732, fundamentada no art. 66 da Resolução 789 de 18 de junho de 2020 do CONTRAN. Id: 2349554 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 25/10/2021 PROCESSO Nº SEI-150162/000015/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/10/2021
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  Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso Il do mesmo diploma legal, para a contratação de consultoria especializada do INSTITUTO SOCIAL OSCAR NIEMEYER DE PROJETOS E PESQUISAS, para elaboração de projeto, fiscalização de intervenções arquitetônicas e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/07/2022
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  conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em ld: 2290434 O nova DIARIO OFICIAL PARTE | - PODER EXECUTIVO Imprensa PUBLICAÇÕES ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIÁRIO OFICIAL Oficial ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias para publicação deverão ser enviadas pelo ASSINATURA NORMAL R$ 284,00 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sistema edof's ou entregues em mídia eletrônica nas Agências Rio ou Niterói. ADVOGADOS E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/01/2021
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  termos da autorização do Ordenador de Despesas. *PROCESSO SEI - 22/006/000003/20209 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *Omitidos no D.O. de 18.02.2020. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/03/2020
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  de sua publicação. Rio de Janeiro, 03 de março de 2021 GLÁUCIO PAZ DA SILVA Corregedor - DETRAN/RJ Id: 2301142 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LOTERJ DESPACHO DO PRESIDENTE DE 24/02/2021 *PROCESSO Nº SEI-150162/000015/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/03/2021