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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme inexigibilidade de licitação, art. 25, caput, da Lei 8666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII 81º lei 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. PROCESSO Nº SEI-270042/001728/2022 - AUTORIZO a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 424
  : NAVÍNIA SILVA OLIVEIRA. MARCO ANTONIO MARCHI Prefeito Municipal ITUVERAVA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 524/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 Vistos. No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
  presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021. Id: 2507515 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DESPACHO DO DIRETOR GERAL DE 28.08.2023 PROCESSO Nº SEI-350515/001243/2023 - RATIFICO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o 81º do Artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, em favor da Empresa X-SOUND PECAS E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 14
  , SOB JURISDIÇÃO DESTA SUBPREFEITURA LAPA |- À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.278/02, Lei Municipal nº. 13.399/02, com suporte no artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto municipal nº 61.004/22, AUTORIZO, por Dispensa de Licitação nº 01/SUB-LA/2022 -OBJETO: MANUTENÇÃO DA ÁREA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 15/04/2021 PROCESSO Nº SEI-260008/001883/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A. referente à aquisição do medicamento Omeprazol Sódico, no valor de R$ 443.700,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/04/2021