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  DESPACHO DO PRESIDENTE DE 07/03/2021 PROCESSO Nº SEI-180003/000026/2022 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em favor da empresa SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A (Águas do Rio 4 SPE S.A), CNPJ: 42.644.220/0001-06, para o ano vigente, em decorrência da prestação de serviços de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 198
  04.096.738/0001-55. Valor: R$ 4.940,00 (quatro mil, novecentos e quarenta reais). Prazo Contratual: Entrega imediata. Em observância ao disposto no Art. 26 da Lei da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações, e com fundamento no artigo 25, inc. | da Lei nº 8.666/1993 e o artigo 4º da Lei 13.979/2020, após a análise dos elementos constantes dos autos, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 32
  realização da despesa com base no art. 25, Ill da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, referente a contratação de serviços especializados de apresentação artística da artista OLIVIA FERREIRA, para o projeto “+ Encontros”, no Teatro Imperator. Tendo como favorecida a empresa OLIVIA M F PRODUCOES ARTISTICAS - CNPJ: 27.027.955/0001-99, despesa no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/08/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
  , com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal. *Omitido no D.O. de 11.11.2021. DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DESPACHO DO DIRETOR GERAL DE 10.11.2021 *PROC. Nº SEI-350108/006998/2021 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 1.911,09 (um mil
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/11/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
  /2022 - RATIFICO, conforme o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, a contratação por Credenciamento Público, através de Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em favor da prestadora HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (60.922.168/0025-53), no valor de R$ 34.211,71 (Trinta e quatro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/06/2022