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  mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. DE 11.03.2020 PROCESSO Nº E-27/042/009/2019 - RATIFICO a despesa, referente a Dispensa de Licitação - DEA 2019, com fornecimento de energia elétrica e pagamento de juros e multas, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/03/2020
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  a contratação de serviços especializados de apresentação artística para o projeto “EXPORIO TURISMO”, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); com base no art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Id: 2380240 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17.03.2022 PROCESSO Nº SEI-050003/000254/2022 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa TAMU JUNTO PRODUÇÕES
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/03/2022
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  dispensa de licitação, em conformidade com o inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor da Fundação Santa Cabrini (CNPJ nº 29.962.016/0001-67), referente à prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 11 (onze) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/07/2023
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  Polícia Militar, lotado no 41º BPM, para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária em permuta com o CB PM RG 95.516 Leandro Fernandes da Silva, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018. Id: 2439876 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17.11.2022 PROCESSO Nº SEI-350106/002365/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/11/2022
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  Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021. *Omitidos no D.O. de 10.11.2022. Id: 2438456 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DESPACHOS DA DIRETORA GERAL DE 01.11.2022 *PROC. Nº SEI-350107/003515/2022 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/11/2022