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  Comissão de Licitação: | - Presidente: Livia Aquino Ramos - Id 50757512 H - Membros: Taiza Barros Coutinho Fernandes - Id 5116100-1 Eduardo De Oliveira Assumpção - Id 4417795-0 Art. 2º - Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico para a licitação em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto 43.937/12 e demais dispositivos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/03/2022
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  PROCESSO Nº SEI-030029/008251/2020 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para prestação do serviço de acesso à
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2021
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  LTDA, CNPJ 03.119.806/0001-91, cujo objeto é o fornecimento de água e coleta de esgoto, no valor R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil Imprensa Oficial do) mou ne nSTARO A assinatura não possui validade quando impresso. e oitocentos reais), com fulcro no artigo 25, caput, Lei. PROCESSO Nº SEI E-12/061/670/2018 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/01/2023
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  DESPESAS SECUNDÁRIO DE 21/11/2022 PROCESSO Nº SEI-350487/002309/2022 - Em consonância às determinações contidas no art. 26 “caput” da Lei Nacional de Licitações e Contratos, AUTORIZO os atos da Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, |, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa SISGRAPH LTDA, CNPJ 54.512.587/0001-47. SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DO ORDENADOR DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2022
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  ordenador de despesa. DE 20.07.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/030057/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$565.000,00. OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica - Campus de São Gonçalo, com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/07/2023