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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  Nº SEI-260007/007050/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$14.850,00 com fulcro no artigo 25 Il do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. PROCESSO Nº SEI-260007/010579/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 62
  de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002, de Michelle Santos Ribeiro para a prestação de serviços de Intérprete de Libras, objetivando a tradução/ interpretação dos materiais do 1º, 2º, 3º anos, Língua Portuguesa para Surdos, 1º, 2º e 3º anos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 13
  PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PAPEL SULFITE TAMANHO A4 PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ITUVERAVA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme condições editalícias. Licitação com cota reservada para microempresa, empresa de pequeno porte e micro empreendedor individual (MEI), Fund. Legal: Art. 48, inciso IIl da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 374
  do art. 61 da Lei 8.666/93. Brotas, 20 de abril de 2023. LEANDRO CORRÊA Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2023 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 72
  : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA: MÔNICA NARCISO GUIMARÃES - CPF: 918.608.907-25 - OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002, de MÔNICA NARCISO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2021