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  estipuladas pelo Instituto Rio Metrópole -IRM, consoante as diretrizes do Plano Estratégico Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro- PEDUI e em comum acordo com os municípios lindeiros e os seus Planos Diretores de Uso do Solo vigentes.” JUSTIFICATIVA Corrigir transitividade verbal. EMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA) Modifica o caput do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/03/2022
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  , ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária: Pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Davi Perini Vermelho, Presidente da Cãmara Municipal de São João de Meriti, com base no art. 5º, inciso | e $ 1º da Lei nº 10.028/00, na quantia de 9.750,30 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 36.127,78 (trinta e seis mil
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/05/2022
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  com o Instituto Rio Metrópole (e vejo aqui o Presidente Bernardo Santoro, a quem saúdo mais uma vez) - - sobre a possibilidade de apostarmos num modelo de política de habitação de interesse social que dê algum peso para a modalidade autogestionária. Nós já temos experiências do Brasil interessantes, que não devem ser descartadas nem desconsideradas; ou seja, alternativas em que os próprios
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/10/2021
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  ) pelo Instituto Rio Metrópole, com efeitos retroativos a contar de 23/03/2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2020 CLAUDIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Diretor de Gestão Interna Id: 2282930 Secretaria de Estado de Fazenda SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 23.11.2020 PROCESSO SEI Nº E-04/084/100009/2018
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/11/2020
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  25268/2022| DANIEL D ASSUMPCAO COSTA CGC 2527212022] DANIEL D ASSUMPCAO COSTA CGC 25321/2022| DANIELLE DE SOUZA SOARES [CGC 237802022] PRUDENTE DAVI PERINI VERMELHO — [CGC 2495412022] DAVI PERINI VERMELHO — [CGC 2495512022] DIOGO GONÇALVES BALIEIRO [CGC 25264/2022] DINIZ EDUARDO GUEDES DA SILVA [CGC 25183/2022] FABRICIO MERCANDELLI RA- [CGC 25246/2022] MOS DE ALMEIDA FRANCISLENE DOS SANTOS CPF
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/09/2022