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  ANO XLVII - Nº 187 - PARTE II QUINTA-FEIRA - 30 DE SETEMBRO DE 2021 práRIORS OFICIAL O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO Ainda em 2018, foi sancionada a Lei Complementar nº 184/2018, que restabelece a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e institui sua nova governança interfederativa, à luz do acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.842/RJ e do Estatuto da Metrópole
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2021
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  , ID Funcional nº 41860586. Processo nº SEI-150001/016040/2023. EXONERAR, a pedido, JOAO ROBERTO CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5007414-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI150001/002802/2022. NOMEAR LUIZ FERNANDO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante |, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole IRM, da Secretaria de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/06/2023
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  , conforme Ata de Conselho Delibertivo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro de 28 de novembro de 2019, publicada no D.O de 04/12/2019. NOMEAR GABRIEL PINTON, ID FUNCIONAL Nº 5010926-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/01/2020
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  ; 2) ter suscitado espanto a atitude do MP de acatar, como o fiel da balança, um parecer técnico emitido por um órgão que não possuia competência para tanto; 3) ser necessário que o representante do MP na região obtenha os dados sobre os limites do parque determinados por lei, e que, se do ponto de vista formal não possuir o DEPRN tal atribuição, mas, sim, o Instituto Florestal, que este instituto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2022
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  : análise da planilha de contratos encaminhada pela FTMSP, análise dos demonstrativos financeiros de 2020, apresentação da ata da última reunião do Conselho Deliberativo da FTMSP, apresentação das certidões de regularidade fiscal da FTMSP e do passivo judicial da Fundação; 2) Outros assuntos. Il - Discussões 1) 0 Sr João Paulo da FTMSP deu início aos trabalhos indagando aos Conselheiros se haviam
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/04/2021