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• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 21
  expedido por Instituição de Ensino Superior (IES) estrangeira revalidado por TES brasileira, nos termos da legislação específica Licenciatura plena em Educação Especial ou Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acrescida do histórico escolar . Pós-graduação lato sensu em Educação Especial ou Educação Inclusiva Certificado de curso de pós-graduação lato sensu 3 acrescidas de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 18/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 270
  com validade nacional ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição; 3.1.1.1. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão estar revalidados por Universidades Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB 9.394-1996; 3.1.2. Os títulos de Mestre, de Doutor e de Livre-docente serão aceitos para inscrição obedecendo aos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 201
  quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (4) - 201 3.1.1. Os diplomas de graduação com validade nacional ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição; 3.1.1.1. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão estar revalidados por Universidades Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 8
  atendimento educacional especializado e adoção de práticas pedagógicas inclusivas (Inc. X); Em quais cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica há inclusão de conteúdos curriculares de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento (Inc. XIV); Quais são as instituições e entidades parceiras da IES na articulação intersetorial para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 21
  na Educação Superior Brasileira. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 129, de 13-03-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 83/2023, homologado conforme Resolução Seduc de 09-032023, publicada no D.O. de 11-03-2023, RESOLVE: Art. 1º - Renovar, por dois anos, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2023