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• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 21
  expedido por Instituição de Ensino Superior (IES) estrangeira revalidado por TES brasileira, nos termos da legislação específica Licenciatura plena em Educação Especial ou Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acrescida do histórico escolar . Pós-graduação lato sensu em Educação Especial ou Educação Inclusiva Certificado de curso de pós-graduação lato sensu 3 acrescidas de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 18/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 201
  quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (4) - 201 3.1.1. Os diplomas de graduação com validade nacional ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição; 3.1.1.1. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão estar revalidados por Universidades Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 270
  com validade nacional ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição; 3.1.1.1. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão estar revalidados por Universidades Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB 9.394-1996; 3.1.2. Os títulos de Mestre, de Doutor e de Livre-docente serão aceitos para inscrição obedecendo aos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 15
  Profissional em Educação Inclusiva (PROFEI) aquele portador de diploma de graduação em licenciatura, ou equivalente nos termos da Lei, devidamente registrado no MEC, e que seja professor concursado na Rede Pública de Ensino na Educação Básica atuando em: sala regular ou de atendimento educacional especializado na modalidade de sala de recursos multifuncional ou de ensino colaborativo, ou de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 8
  dentro da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, fornecendo material para futuras proposições. Desta forma, proporcionando buscar conjuntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico alternativas para colaborar de forma efetiva na busca, de ideias, soluções e recursos para o tema. Por estes motivos, requeiro sejam prestadas as informações nos termos supra. Sala das Sessões, em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/12/2022