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  autos, em especial, do contido na Ata da Sessão Pública encartada nos autos, decido, em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei Federal 10.520/02, c/c inciso VII do artigo 3º do Decreto 47.297/02, estando os preços compatíveis com os de mercado, HOMOLOGAR os atos praticados na Sessão Pública, realizada por meio do Sistema da BEC/SP, cujo resultado contendo a empresa vencedora e a melhor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 35
  — Loteamento “Residencial Parque dos Antúrios”, Itatiba — SP. Solicitação de Alteração de Condicionante. O pedido foi deferido pela Secretaria da Habitação. 04 — Expediente 199/21. Protocolo 15.348 — Loteamento “Jardim Paiol”, Pindamonhangaba — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 229/2019 foi revalidado até 18/06/2023. 05 — Expediente 202/21. Protocolo 15.665
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 49
  data de recebimento desta notificação, para que se comprove a execução integral das medidas de reparação firmadas no TCRA(plantio de 15 mudas de espécies arbóreas nativas da região no local da autuação). Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, serão adotados os procedimentos para cobrança de multa em decorrência do descumprimento das obrigações pactuadas conforme art.36 do Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 41
  www.bec.sp.gov.br. Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 10 - Araçatuba Delegacia Seccional de Polícia de Andradina DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ANDRADINA Dando fiel cumprimento ao disposto no Decreto Estadual nº 61.476 de 03/09/2015 e Decreto Estadual nº 61.897 de 31/03/2016. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DSPA 02/2023 E NOTA DE EMPENHO 2023NE00172 PROCESSO PCSP-PRC-2023/04923
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 35
  São Paulo. 06 — Expediente 173/23. Protocolo 16.575 — Loteamento “Jardim das Flores”, Ibitinga — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O certificado nº 451/2019 foi revalidado até 05/11/2025. 07 — Expediente 174/23. Protocolo 16.085 — Loteamento “Residencial São Judas Tadeu Il”, São José do Rio Pardo — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O certificado nº 355/2020 foi revalidado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/05/2023