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  estabelecimentos credenciados, conforme descrito no presente Edital e em seu Anexo | Termo de Referência. 26/08/2021 23/08/2021 » Prodesp 9 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO documento assinado digitalmente São Paulo, 25 de agosto de 2021. CRISTIANA DE CASTRO MORAES PRESIDENTE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS em PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -19/08 A 24108 ***DISTRIBUICAO ALEATORIA E EQUITATIVA +e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2021
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  para a realização de sustentações orais deverão observar, rigorosamente, o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores às Sessões. As petições que se apresentarem fora desse prazo não lograrão trânsito no Sistema de Solicitação de Sustentação Oral. SDG, em 21 de outubro de 2020. SÉRGIO CIQUERA ROSSI SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2020
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  ): EDUARDO JOSE DE FARIA LOPES CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -09/03 A 13/03 ***REDISTRIBUICAO DE PROCESSO +m* ***TIP:CONTRATO + ***NUM. DA ORIGEM: 60445/2008 - TC 992/007/08 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO +u* ***TIP:REVISAO DE JULGADO + ***PROCESSO: TC 24510/026/16 INTERESSADO: LUIZ ANTONIO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2020
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  MARTINS COSTA Pam PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -30/08 A 21/09 ***REDISTRIBUICAO DE PROCESSO +e% ***TIP:REVISAO DE JULGADO em ***PROCESSO: TC 5801/026/18 INTERESSADO: FUNDACAO DO ABC (OSE) CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES Pam ***TIP:RECURSO ORDINARIO em ***EXPEDIENTE: TC 153/018/18 INTERESSADO: CONSORCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAUDE-TUPA CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2021
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  estabelecido no caput, estará suspensa a emissão de certidões, exceto as relativas à distribuição de processos que contam com certificação automática. Publique-se. São Paulo, 1º de dezembro de 2022. DIMAS RAMALHO PRESIDENTE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 02/12 A 05/12 ***PREVENTIVA + ***TIP:REEXAME + ***00023422.989.22-8 JOSE MARIA ALVES CONSELHEIRO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/12/2022