10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório e
-
-
-
Vegetal, Item 1, Grupo | e Nível E
do Anexo 1.
Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 033.862/2019 - Protocolo 439.818/19).
o Diretor de Investimentos, decide
-
. Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo |,
Nível E, do Anexo 11 do Edital.
Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos
termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da
Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
(Processo Administrativo Sancionatório 036.090/2019 - Protocolo 452.402/19).
o Diretor de
-