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  : DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da Nota de Empenho 2018NE00034 nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 c.c. a Resolução SS nº 92, de 10 de novembro de 2016. A penalidade de multa perfaz o valor total de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2020
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  , São Paulo- SP, 05403-000. Processo nº: 04.971/2020 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa VIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente da não entrega do medicamento e do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento da Nota de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/12/2020
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  procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação e inexecução assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico das Notas de Empenhos 2021NE00153, 154, 155, 156 E 00157 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual paulista nº 6.544/89, no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e, ainda nas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2021
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  franqueada vista aos autos e concedido o prazo legal para recurso de 5 dias úteis. Processo 012.698/2020 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: Descumprimento Contratual. Comunicamos à empresa HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2020
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  $ 2.301,65, ficando desde já franqueada vista aos autos e concedido o prazo legal para recurso de 5 dias úteis. Processo 08.037/2020 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: Descumprimento Contratual . Comunicamos à empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2020