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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de fevereiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 66
da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
030.771/2018 - Protocolo 419.406/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.
0640
/19, publicada no D.0.E
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 7
Administração Pública Estadual, pelo período
de
02 (dois) anos, contados da publicação
deste
Comunicado, com fulcro no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e no item 5.5 das Cláusulas Gerais
de
Fornecimento do Instrumento Contratual, em razão da inexecução total do objeto contratado, conforme documentos constantes do
processo
administrativo
GSO
nº 10006845A2/01. COMUNICADO A COMPANHIA DO
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 194
-mail crdpe9Qfazenda.sp.gov.br, telefone: (18) 3226-
0640
, visando à
devolução
de
numerário aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis aos interessados no citado CRDPe, assim como fica assegurado o direito à ampla
defesa
e ao contraditório. A falta
de
manifestação poderá implicar a inscrição no CADIN ESTADUAL e envio do
processo
à Área do Contencioso Geral
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 82
oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição
de
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
- ARTESP-PRC-2020/00233) o Diretor
de
Investimentos,
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 14
Lei Federal nº 10.520/02 e no item 6.5 das Cláusulas Gerais
de
Fornecimento, em razão da inexecução do objeto contratado, conforme documentos constantes do
processo
administrativo
GSO
nº 1001660101/01. AVISO
DE
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10018368 - FORNECIMENTO
DE
TINTA OFERTA
DE
COMPRA (OC) Nº 3733013709320230C00256 e 3733013709320230C00257 CLASSE BEC: 8010. O Edital completo encontra-se