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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta no Processo nº SEI-100005/003904/2021 RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão de Licitação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 141
  , remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária e em créditos adicionais. Art. 8º Ficam excluídos do limite estabelecido no art. 7º desta lei os créditos adicionais suplementares: | - abertos com recursos da Reserva de Contingência, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980; Il
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 21
  em favor de PRISCILA APARECIDA BRASIL DA SILVA, uma vez que os documentos apresentados não comprovaram a união estável nos termos da legislação vigente à data do óbito do segurado OSEAS BORGES FERREIRA JUNIOR. Além disso, há impedimento conforme o disposto no art. 1.521, c/e art. 1.723 5 1º do Código Civil. Processo nº 77. 117-1. indefere o pedido de pensão em favor de SELMA MOREIRA GUIMARAES
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 04/10/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 6
  Estadual nº 47.922 de 23 de abril de 2020, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022, RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída a comissão destinada a pesquisar, levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de integridade no âmbito da Fundação de Arte de Ouro Preto consolidar entendimentos e formular Programa de Integridade específico, nos termos do
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 195
  , remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária e em créditos adicionais. Art. 8º Ficam excluídos do limite estabelecido no art. 7º desta lei os créditos adicionais suplementares: | - abertos com recursos da Reserva de Contingência, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980; Il - destinados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2021