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  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
    55/2012), será cobrado o valor de 31 UFIR-RJ. ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE PRESIDÊNCIA DESPACHO DO PRESIDENTE DE 06/07/2021 PROCESSO Nº SEI - E-07/002.9800/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XI, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da SANTOS & FREITAS
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/07/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 48
    Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2411107 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA DE GESTÃO DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL DE 22/07/2022 PROCESSO Nº SEI-140001/007239/2022 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/093 e alterações posteriores, em favor da X.DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. (CNPJ nº
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/07/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 37
    PROCESSO Nº SEI-260004/000202/2023 - RATIFICO a contratação direta por dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/000146, no valor de R$ 350.850,80 (trezentos e cinquenta mil oitocentos e cinquenta reais e oitenta centavos), referente a despesa do fornecimento de energia
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
    Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 1278/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/05/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
    PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA DE GESTÃO DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL DE 04/12/2021 PROCESSO Nº SEI-140001/043802/2021 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor de IAGO BARBOSA DE SOUZA - ME (CNPJ nº 15.347.755/0001-34), no valor total de R$ 9.454,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2021
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