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  Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso XXII, do art. 24, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica - baixa tensão, nas Unidades Escolares da SEEDUC, localizadas nos Municípios de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  /2021 PROCESSO Nº SEI-260008/006549/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa ZAMMI INSTRUMENTAL EIRELI, referente a aquisição de drenos, no valor de R$ 58.892,40, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, referente a aquisição de material de OPMES (implante de cardioversor desfibrilador implantável), no valor de R$ 32.385,00, com fulcro no artigo 24, inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/08/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/02/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  PODER EXECUTIVO DIÁRIO ia OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVIII - Nº 028 - PARTE | SEXTA-FEIRA - 11 DE FEVEREIRO DE 2022 15 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 09.02.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/000304/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/02/2022