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  NA FORMA QUE ABAIXO MENCIONA. o O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE (IRM) E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 4 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021; com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei n.º 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/01/2023
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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO É OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLIX - Nº 018 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 26 DE JANEIRO DE 2023 5 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE ATOS DO PRESIDENTE PORTARIA IRM Nº 66 DE 24 DE JANEIRO DE 2023 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/11/2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/01/2023
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  disponibilizados 3% do arrecadação mensal das concessionárias, apurado individualmente em cada município e destinado a este a título de outorga variável, para livre aplicação dos poderes municipais; além disso, outros 0,5% da arrecadação mensal das concessionárias, dentro da Região Metropolitana, será destinado ao Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana administrado pelo Instituto Rio Metrópole. O
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/02/2020
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  DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA ATO DO DIRETOR PORTARIA IRM/DGI Nº 08 DE 24 DE MAIO DE 2021 SUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATOCONT/IRM/01/2020. O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE (IRM), no exercício de suas atribuições legais regulamentares, com base no art. 21 do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/05/2021
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  feito, a questão de ordem foi deferida e, a partir daí, entabulou-se, digamos assim, um período de cerca de dois anos de discussões, de reuniões, de audiências públicas, enfim. E, ao final, em diálogo com os movimentos que participaram dessas agendas, em diálogo com a comissão que antecede inclusive o Instituto Rio Metrópole, uma comissão executiva da região metropolitana, que era uma espécie de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/10/2021