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  curvas de nível, bocas de lobo, guias rebaixadas, quadros e tabelas que não tenham relação com o terreno, em suma, não representar qualquer elemento que não tenha relação com a proposta de doação da faixa de terreno destinada ao alargamento do passeio público. 2) Apresentar minuta da Escritura de Doação, englobando as descrições das áreas, atual, a ser doada e remanescente do terreno, conforme os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2022
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  unitário, há problema no global, ainda que não sejam aparentes. Aliás, a exigência da apresentação dos preços unitários mesmo em licitação julgada pelo preço global presta-se justamente a este propósito, permitir ampla e completa análise da aceitabilidade das propostas, sob todas as suas vertentes, a fim de possibilitar à Administração a identificação e a desclassificação de proposta defeituosa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2022
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  desenvolvidas no Núcleo de Lazer, para atendimento das demandas socioambientais e o melhor uso público da área; VI — Encaminhar à Coordenadoria de Parques e Parcerias propostas de uso das áreas do Parque; VII- Organizar a pauta, planejar e secretariar as reuniões do Conselho de Orientação; Vill- Adotar as medidas necessárias ao funcionamento do Conselho de Orientação e dar encaminhamento às suas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2022
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  subtraído das suas propostas os encargos tributários. A previsão, no edital, de a vencedora não poder reivindicar valores adicionais não afasta o prejuízo aos princípios de impessoalidade e da isonomia. Apelação provida.” (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul — Apelação Cível nº 70009336173 — Apelante: Empresa Portoalegrense de Vigilância Ltda — Apelado: Instituto de Previdência e Assistência
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/10/2022
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  pela modalidade Pregão, somente será admitido o tipo Menor Preço. 3.4. A validade da seleção não ficará comprometida nos seguintes casos: 3.4.1. Na modalidade Convocação Geral ou Pedido de Cotação: a) Pela justificada apresentação de número inferior a 03 (três) propostas; e/ou b) Pela impossibilidade de convidar o número previsto para a modalidade em face da inexistência de possíveis interessados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/10/2023