10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidaram conforme documentos às fls 1.47711.480 dos autos

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  evidências da realização da vistoria prévia dos veículos, conforme previsto no item 8.13 do Edital. De sua parte, a Assessoria Jurídica de Controle Externo, albergando a manifestação da SFC, concluiu que não há evidências da utilização de documentação falsa, registrando, contudo, a ocorrência de outras irregularidades nas Contratações. Ouvida, a Pasta, às fls. 1023/1065, apresentou manifestação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/11/2020
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  , tanto que após a juntada dos documentos, o Corregedor competente requereu que os autos retornassem para análise e deliberação. Cumpre enfatizar que foi encaminhado as imagens para defesa, fls. 218/220; foi requisitado cópia dos atendimentos de saúde do jovem PRV.S., às fls. 221/224; no entanto, nesse meio tempo, aportou aos autos, as Alegações da Defesa do processado ALEXSANDRO, às fls. 225/235
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/06/2023
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  , item 1.1.7 do TCA e do Aditivo-01, e item 1.1.10 do Aditivo-02 e na Cláusula Sexta, foi recebido em 31/08/2018, referente a 627 mudas convertidas, conforme Documento de Arrecadação do Município de São Paulo nº 2018000126, às fls. 1162 e 1163 e em 31/07/2019, referente a 339 mudas, conforme Documento de Arrecadação do Município de São Paulo nº 2019000118 às fls. 2108 e 2109 dos autos; 6 — que as
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/07/2020
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  ALVARA DE AUTORIZACAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO FESTIVAL SESI DE ROBÓTICA, A SER REALIZADO NO PAVILHÃO CICCILLO MATARAZZO BIENAL, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2022/03622-00, PUBLICADO EM 04/05/2022, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/05/2022
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  mérito, o qual será oportunamente apreciado. Juntou documentos (fls. 36/94) INDEFIRO a realização de audiência de oitiva da processada e de testemunhas, visto que a prova da matéria tratada nos autos é exclusivamente documental e não foram alegadas quaisquer das hipóteses previstas no $ 3º do artigo 24 da Portaria Normativa n. 253/2013 da Fundação CASA. Portanto, nos termos do $& 2º do artigo 24 da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2020