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  Vinte e Três, na Rua Boa Vista, nº 170 — 14º andar, realizou-se a Vigésima Primeira Sessão Ordinária do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais. Presentes os Representantes conforme a competente lista de presença. Às dez horas havendo número regimental, respondendo pela Presidência do GRAPROHAB o Dr. Lacir Ferreira Baldusco declarou abertos os trabalhos, passando-se à apreciação dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2023
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  2020; 1.13. Declaração com firma reconhecida ou assinatura digital de responsabilidade sobre a autenticidade dos documentos, conforme modelo disponível no anexo VIII da Portaria nº 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020. PROCESSO *1010.2022/0000734-0* de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: O INTERESSADO BSH 3 ADMINISTRACAO DE BENS LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/05/2022
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  . Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a decisão judicial proferida na ação civil pública nº1032481-481.73.2019.8.26.0053 - 1º Vara do Fazenda Pública, conforme documento SEI nº 035942851 e nº 036064368, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO a concessão do benefício Auxílio Aluguel ao munícipe Rafael Araujo Pereira, CPF: 301.670.778-05
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/12/2020
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  ", TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2021/07145-00, PUBLICADO EM 06/11/2021, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDICOES DE SEGURANCA DO LOCAL. SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI DESPACHOS: LISTA 1104 SECRETARIA MUNICIPAL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/03/2022
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  de Revalidação do Certificado. O Certificado 468/2017 foi | de 161,3241 ha, composta de 4 (quatro) glebas: “RPPN-01", Do vértice 36 deflete à direita e segue confrontando com terras de propriedade de HUGO JOSÉ DE ANGELO, com os seguintes revalidado até 19-12-2021. 15 — Expediente 1162/19. Protocolo | “RPPN-02”, “RPPN-03” e “RPPN-04”, localizadas no Município | azimutes, distâncias e coordenadas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2020