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  | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado às fls. 248/249 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 03.03.22, às fls. 265/266 do mesmo protocolo. — 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. — 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 3º Termo Aditivo e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022
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  das propostas dar-se-á em 18/12/2020 e a realização da sessão às 09:00 horas do dia 05/01/2021, no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br ou www.fazenda.bec. sp.gov.br. O Edital e seus anexos estarão disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: www.imprensaoficial.com.br (opção “e-negociospublicos”), www.bec.sp.gov.br e www.pregao.sp.gov.br. Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação 2º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2020
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  , composto por, no mínimo: 3.1, Diagnóstico da situação do bem cultural imaterial na ocasião do início da instrução do processo de Registro; 3.2, Diretrizes para a valorização e a continuidade do bem junto à comunidade e descrição detalhada das ações a serem desenvolvidas. As ações devem ser propostas conjuntamente com a comunidade detentora do bem cultural; Cronograma gráfico, com a previsão, no
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 24/09/2022
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  , srea|SuPetior (IES), credenciada pelo MEC ou Formagao Pés-graduago Stricto-Sensu - Mestrado na érea] SUPerIOr OTS). credenciada pelo MEC ou complementar correspondente ao curso Técnico para o qual esta |21P!oma expedico por instituig: s 25 concarende Jestrangeira, revalidado ou reconhecido por IES brasileira, nos termos da Resolugio ICNE/CES n? 3, de 22 de junho de 2016. Pés-graduagio Stricto
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 18/02/2021
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  ATENÇÃO - IMPORTANTE: “Outros documentos e alterações na minuta da Escritura de Doação poderão ser solicitados após a análise da proposta de doação pela Assessoria Jurídica, que se dará somente quando o processo de licenciamento estiver em ordem para deferimento. “Prazo para atendimento: 30 dias. Em caso de dúvidas, sugerimos contato no e-mail: gpimentaQOprefeitura.sp.gov.br ou agendamento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/02/2023