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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 110
  cancelamento da inscrição irregular, e a consegiente anulação de todos os atos relativos à mesma. k) O Candidato que concluir a graduação no exterior poderá inscrever-se ao concurso, desde que possua diploma revalidado e registro no Conselho Federal de Odontologia, possua visto de permanência e proficiência em Português. |) Após a entrega não serão permitidas alterações nas informações e nem acréscimos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
  definir a competência sobre matéria relacionada às instituições de ensino superior: (a) caso a demanda tenha por objeto pretensões sobre o contrato de prestação de serviços firmado entre a IES e o aluno, a competência, em regra, é da Justiça Estadual, desde que não se trate de mandado de segurança; e (b) em se tratando de mandado de segurança ou de ação cujo objeto refira-se ao registro de diploma
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 104
  condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante a apresentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram; 3.3 - tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento da posse, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 201
  dos docentes inseridos nas diversas áreas de pesquisa no país; 1.3.3. Desenvolver os centros de ensino e pesquisa brasileiros com o retorno das(os) docentes; 1.3.4. Ampliar o nível de colaboração e de publicações conjuntas entre docentes que atuam no Brasil e no exterior, por meio do fomento a execução de projetos acadêmico-científicos conjuntos; 1.3.5. Ampliar o acesso de docentes brasileiras(os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 124
  caso de título outorgado por instituição de ensino estrangeira, este deve ter sido revalidado pela Secretaria da USP ou outra instituição superior brasileira reconhecida pelo MEC, ou, ainda, conferido e aceito pela Comissão de Pós-Graduação da FEARP após a inscrição no processo seletivo. c. Histórico escolar de graduação ou documento equivalente (não é necessário o original). d. Documento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2022