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revalidado decreto
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Finanças - SOFISF. NOTAS EXPLICATIVAS: 1.AS RECEITAS SÃO ORIUNDAS DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, CF. ART. 4º -
DECRETO
Nº 49.399/08, AS DOS POLOS GERADORES DE TRÁFEGO, BEM COMO AS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. 3. TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS: TRANSF. DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM OBRAS: 1.CORREDOR MIBOI MIRIM DE R$ 2.811.073,15 (+) 2.CORREDOR INAJAR
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at es. Mestrado ou Dorado na ea da Edo Epa ou Ecação Isa, recomendado pl E SiS no eos ado es de histórico escolar
revalidado
por IES brasileira, nos termos da legislação específica 2º Licenciatura plena em Educação Especial ou Diploma registrado ou declaração certidão de conclusão de curso acompanhada do histórico escolar Pós-graduação lato sensu em Educação Especial ou Educação Inclusiva
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Art. 29, I, da Lei Federal n° 8.666/1993 término do mandato JComprovagio de enderego da sede do Comprovante de enderego da sede emitido em até 90 dias da data de apresentagio do documento ou outro documento que comprove o efetivo funcionamento no enderego 2 [arcdirolccnvenente constante da inscrig’o
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. Art. 29, I, da Lei Federal n° 8.666/1993 Até o término do mandato Comprovagiio de enderego da sede do parceiro/convenente Comprovante de enderego da sede emitido em até 90 dias da data de apresentagiio do documento ou outro documento que comprove o efetivo funcionamento no enderego constante da inscrigio no CNP. Art. 18, I, da Resolugio Conjunta SEGOV/AGE n® 004
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CUSTOS HOMOLOGAÇÃO E ADJUCAÇÃO DAS PROPOSTAS REFERENTE À CARTA CONVITE BEC Nº CODONT-322/0014/21 OC Nº 1803220000120210C00038 Em cumprimento ao disposto no
Decreto
Estadual nº 35.262 de 08 de julho de 1992, e no uso das atribuições conferidas a este Dirigente, de acordo com o previsto pela combinação do inciso III do artigo 2º, com o artigo 5º do
Decreto
Estadual 31.138 de 09 de janeiro de 1990